8 de Junho, 201820 de Outubro, 2023NotíciasFLRPSem Comentários Inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade A Resolução da Assembleia da República n.º 126/2018 constitui uma comissão parlamentar… Ler Mais
8 de Junho, 201820 de Outubro, 2023NotíciasFLRPSem Comentários Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência A Lei n.º 23/2018, de 5 de junho, transpõe a Diretiva 2014/104/UE,… Ler Mais