Abril . 01 . 2024 Notícias Desconto sobre o valor da renda tributada em IRS O Governo Português, em virtude na norma de travão às rendas de…
Abril . 01 . 2024 Notícias Pagamentos tributários exclusivamente por meios eletrónicos O Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2024 veio especificar o artigo…
Março . 01 . 2024 Notícias Programa de Apoio ao Arrendamento Foram introduzidas significativas alterações às candidaturas ao Programa de Apoio ao Arrendamento…
Março . 01 . 2024 Notícias Nova Equiparação de Documentos Digitais a Documentos Físicos No passado dia 07 de fevereiro de 2024 foi publicada a Lei…
Janeiro . 31 . 2024 Notícias Programa Nacional de Habitação 2022-2026 (PNH) O Programa Nacional de Habitação (PNH) foi aprovado através da Lei n.º…
Janeiro . 31 . 2024 Notícias Reagrupamento Familiar – Portal AIMA No passado dia 25 de Janeiro a AIMA inaugurou o portal destinado…
Dezembro . 29 . 2023 Notícias Pensões de Acidentes de Trabalho Foi publicada a Portaria n.º 423/2023, de 11 de Dezembro, que procede…
Dezembro . 29 . 2023 Notícias Declaração Online de Nascimento O Decreto-Lei n.º 126/2023, de 26 de Dezembro veio alterar o Código…
Dezembro . 21 . 2023 Notícias A FLRP deseja a todos os seus clientes, amigos, parceiros e colaboradores um Feliz Natal e um próspero Ano Novo!
Dezembro . 11 . 2023 Notícias Atualização dos Coeficientes de Desvalorização de Moeda – Portaria n.º 340/2023, de 8 de novembro A Portaria n.º 340/2023 veio, nos termos do Artigo 47.º do Código…