Taxa Supletiva de Juros Comerciais – 2.ª Semestre de 2023
Em consonância com a publicação semestral por parte do Banco Central Europeu,…
Autorização dos Condóminos para Alojamento Local
No âmbito do programa Mais Habitação encontra-se em discussão na Assembleia da…
Novo Modelo de Retenção na Fonte
Com entrada em vigor no dia 1 de Julho, as alterações às…
Nova Plataforma Empresa Online 2.0
Em substituição da plataforma “Empresa Online” criada em 2006, surge a “Empresa…
Criação do Regime Jurídico das Startups e Scaleups
Entrou em vigor no passado dia 26 de maio a Lei n.º…
Linhas telefónicas para Contacto do Consumidor
Alterando o Decreto-Lei n.º 59/2021 entrou em vigor no dia 7 de…
Alterações ao Código do Trabalho – Deveres de Informação do Empregador
Foi publicada, no passado dia 3 de Abril, a Lei n.º 13/2023…
Novas Medidas de Mitigação do Aumento do Custo de Vida
No passado dia 24 de Março foram anunciadas novas medidas por parte…
Condições de Publicidade dos Horários de Trabalho
No passado dia 1 de março entrou em vigor a Portaria n.º…
Programa “Mais Habitação”
Sentidas as dificuldades suportadas pelos portugueses no setor da habitação, tanto em…