Pedido de Nacionalidade Portuguesa Online
Foi lançado, a 17 de fevereiro, o serviço de submissão de pedido…
Dispensa de Consentimento no Divórcio em casos de Violência Doméstica
Como medida de proteção às vítimas de violência doméstica em Portugal surge…
Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade das Empresas
No passado dia 11 de janeiro, foi publicado em Diário da República…
Diferimento das obrigações fiscais do 2º semestre de 2022
No passado dia 29 de junho, foi publicado em Diário da República…
Proposta de criação de visto de procura de trabalho para cidadãos estrangeiros
No passado dia 15 de junho, o Conselho de Ministros aprovou uma…
Regime excecional e temporário de revisão de preços nos contratos públicos entra em vigor
No passado dia 20 de maio, foi publicado em Diário da República…
Regime Geral de Combate à Corrupção entra em vigor
O Decreto-Lei 109-E/2021, de 9 de dezembro, que consagra o Mecanismo Nacional…
Catarina Pontes, Sócia da Ferreira Leite, Rua, Pontes & Associados, participou na obra coletiva dos Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Pita
Catarina Pontes, Sócia da Ferreira Leite, Rua, Pontes & Associados, participou na…
Regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições sociais entra em vigor
Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei 30-D/2022, de 18 de…
Supremo Tribunal de Justiça uniformiza jurisprudência sobre alojamento local
O Supremo Tribunal de Justiça veio clarificar, através de Acórdão de Uniformização…