Alteração de classificação do imóvel
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou uma informação vinculativa segundo a qual,…
Conversão de valores mobiliários
O DL n.o 123/2017, de 25 de Setembro veio estabelecer o regime…
Obrigação de declaração fiscal por país
A Lei 98/2017, de 24 de Agosto vem regular série de obrigações…
Desvalorização da moeda
A Portaria n.o 326/2017, de 30 de Outubro veio atualizar os coeficientes…