Skip to content
  • 2ª - 6ª  9:30 - 19:00
  • LISBOA: +351 216 055 589
FLRP & ASSOCIADOSFLRP & ASSOCIADOSFLRP & ASSOCIADOS
  • FLRP & ASSOCIADOS
    • QUEM SOMOS
  • ÁREAS DE ATUAÇÃO
  • RECRUTAMENTO
  • NOVIDADES
  • FAQ
  • CONTACTOS
  • English

Arquivos

FLRP & ASSOCIADOS > NOVIDADES > 2025
2 de Dezembro, 2025NotíciasFLRPSem Comentários

IRC: Redução das Taxas Gerais

A Lei n.º 64/2025, publicada a 7 de Novembro, veio alterar o…
Ler Mais
2 de Dezembro, 2025NotíciasFLRPSem Comentários

Loja do Cidadão Virtual

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 121/2025, de 14 de Novembro, que procede…
Ler Mais
3 de Novembro, 2025NotíciasFLRPSem Comentários

Regime de Grupos de IVA

A Lei n.º 62/2025, publicada a 27 de Outubro de 2025, estabelece…
Ler Mais
3 de Novembro, 2025NotíciasFLRPSem Comentários

Lei n.º 61/2025: Alterações à Lei dos Estrangeiros

A Lei n.º 61/2025, de 22 de Outubro, introduz alterações ao regime…
Ler Mais
1 de Outubro, 2025NotíciasFLRPSem Comentários

IRS: Declaração Mensal de Remunerações (DMR)

A Portaria n.º 289/2025/1, de 1 de setembro, aprova novas instruções para…
Ler Mais
1 de Outubro, 2025NotíciasFLRPSem Comentários

Certificados de Aforro: Alteração ao Regime em Caso de Falecimento

Foi publicada a Portaria n.º 306/2025/1, de 11 de setembro, que introduz…
Ler Mais
1 de Setembro, 2025NotíciasFLRPSem Comentários

Novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de Agosto, o qual…
Ler Mais
1 de Agosto, 2025NotíciasFLRPSem Comentários

Magistrados e Organização do Sistema Judiciário: Alterações Legislativas

Foi publicada a Lei n.º 57/2025, de 24 de Julho, que altera…
Ler Mais
1 de Agosto, 2025NotíciasFLRPSem Comentários

Banco de Portugal: Regime de Garantia do Estado no Crédito à Habitação Jovem

Foi publicado o Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2025, que veio…
Ler Mais
1 de Julho, 2025NotíciasFLRPSem Comentários

IVA: Certificado de Exportação Simplificado

Foi publicada a Portaria n.º 262/2025/1, de 26 de Junho, a qual…
Ler Mais
1 2 3

Artigos Recentes

  • Dever de informação/ Prestação de Serviços no domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação – Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio 5 de Março, 2026
  • Decreto-Lei n.º 31-C/2026 – Situação de Calamidade 5 de Março, 2026
  • Alterações ao Código dos Regimes Contributivos e Regulamento correspondente 30 de Janeiro, 2026

Categorias

  • Apresentações ( 1 )
  • Biblioteca ( 3 )
  • Direito Civil ( 1 )
  • Notícias ( 164 )
  • Obras Publicadas ( 7 )

Arquivo

Calendário

Março 2026
S T Q Q S S D
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031  
« Jan    

Tem dúvidas?

Pode perguntar e nós vamos
fazer por esclarecer!

geral@flrp.pt

Receba a nossa newsletter

Ligações Rápidas

  • FLRP
  • QUEM SOMOS
  • ÁREAS
  • RECRUTAMENTO
  • NOVIDADES
  • FAQ

Conexões

  • Facebook
  • Linkedin

Contactos

216 055 589
geral@flrp.pt

© 2025 FLRP & ASSOCIADOS | Designed by Quotidian Effects

FLRP & ASSOCIADOS
  • Privacidade
  • Termos
  • Cookies