Alterações ao Código dos Regimes Contributivos e Regulamento correspondente
Entraram em vigor, no passado dia 01.01.2026, o Decreto-Lei n.º 127/2005 e…
Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª (Cidadãos)
No passado dia 23.01.2026 foi aprovado o Alargamento da Licença Parental Inicial.…
Sistema de Normalização Contabilística: Atualização dos Critérios de Dimensão das Empresas
O Decreto-Lei n.º 126-B/2025, de 5 de dezembro, transpõe, para a ordem…
AIMA: Alteração da Estrutura do Departamento Jurídico
Foi publicada a Deliberação n.º 1543/2025, de 16 de dezembro, que procede…