A partir de dia 1 de janeiro de 2022, o certificado de residência fiscal passou a ser emitido através do Portal das Finanças. Este certificado permite atestar a residência fiscal do contribuinte em Portugal, sendo um dos requisitos para ativar a Convenção para evitar a Dupla Tributação Internacional, que agora pode ser obtido através de um procedimento mais simplificado, não sendo necessário entregar e aguardar os formulários autenticados pela Autoridade Tributária.
