Setembro . 04 . 2020 Notícias Sistema Financeiro: Prevenção de branqueamento de capitais e do financiamento de terrorismo Encontra-se publicada no Diário da República, a Lei n.º 58/2020, de 31…
Setembro . 04 . 2020 Notícias Novas normas de proteção do consumidor de serviços financeiros Foi publicada no Diário da República, a Lei n.º 57/2020, a 28…
Julho . 31 . 2020 Biblioteca, Notícias, Obras Publicadas Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de atividade das Empresas em situação de Crise Empresarial Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de atividade das Empresas em situação de…
Junho . 01 . 2020 Notícias Prorrogação dos prazos das medidas de apoio às famílias e regras de resgate dos Planos Poupança Reforma (PPR) Foi publicada em Diário da República, no dia 29 de Maio, a…
Junho . 01 . 2020 Notícias Reabertura dos Tribunais e fim da suspensão extraordinária dos prazos O Presidente da República promulgou no dia 25 de Maio o diploma…
Maio . 17 . 2020 Biblioteca, Notícias, Obras Publicadas COVID-19 – Programa de incentivos ADAPTAR PROGRAMA ADAPTAR
Maio . 05 . 2020 Biblioteca, Notícias, Obras Publicadas COVID-19 – Incentivos às Micro-Empresas e Medição Temperatura Trabalhadores COVID19 – Últimos desenvolvimentos legislativos
Maio . 01 . 2020 Notícias Fim do Estado de Emergência em Portugal É o principio do fim das medidas de restrição devido à Covid-19…
Abril . 15 . 2020 Notícias, Obras Publicadas COVID-19 – O regime excecional de arrendamento – especificações DEMONSTRAÇÃO DA QUEBRA DE RENDIMENTOS NAS RELAÇÕES DE ARRENDAMENTO DURANTE O ESTADO…
Abril . 08 . 2020 Notícias, Obras Publicadas COVID-19 – Principais Atualizações legislativas de 8 de Abril Covid-19: Últimos Desenvolvimentos Legislativos – 08.04.2020