Aumento do Salário Mínimo Nacional a partir de 1 de Janeiro de 2020
Depois de ouvidos os parceiros sociais, da aprovação em Conselho de Ministros…
FLRP nomeia novo sócio de contencioso, laboral e societário
A sociedade Ferreira Leite, Rua, Pontes & Associados conta agora com Gonçalo…
Convenção para a Eliminação da Dupla Tributação. Portugal e Angola
Angola e Portugal assinaram uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação (CDT),…
Direito Laboral: alterações na legislação laboral portuguesa
No dia 1 de Outubro de 2019, o Código do Trabalho foi…
Emissão de registo criminal passará a ser imediata nos tribunais
Até agora, a emissão imediata para estrangeiros dos certificados de registo criminal…
Residência Não Habitual
A Portaria n.º 230/2019, de 23 de Julho, entrou em vigor no…
Programa de Arrendamento Acessível
A partir do dia 1 de julho de 2019 entrou em vigor…
Agravamento do IMI
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 67/2019, de 21 de Maio que implementa…
Regime de certificação de empresas
A Portaria n.º 99/2019, de 4 de Abril, altera o regime de…
Medidas contra a elisão fiscal
A Lei n.º 32/2019, de 3 de Maio, altera o Código do…