Foi publicada a Portaria n.º 271-A/2020, que aprova o Regulamento do Programa “APOIAR”, com o objetivo de mitigar os impactos negativos sobre a atividade económica de micro e pequenas empresas nos setores do comércio, atividades culturais, restauração, alojamento, turismo e outros serviços abertos ao público que tiveram o seu encerramento decretado em Março de 2020.
São elegíveis as empresas que tenham registado capitais próprios positivos no fim de 2019, quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020 e a sua situação regularizada junto do Autoridade Tributária, da Segurança Social e do sistema bancário.
