No passado dia 23.01.2026 foi aprovado o Alargamento da Licença Parental Inicial. O visado projeto de lei propõe-se alterar o regime do alargamento da licença parental inicial, atualmente previsto no artigo 40.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, até 180 dias com a remuneração a 100%, independentemente da partilha entre progenitores.
