1 de Julho, 2024NotíciasFLRPNo Comments Fim das Manifestações de Interesse A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de Junho,… Read More
1 de Julho, 2024NotíciasFLRPNo Comments Novos Cartões de Cidadão A Portaria n.º 169/2024/1, de 19 de Junho, em conformidade com as… Read More
3 de Junho, 2024NotíciasFLRPNo Comments Idade da Reforma Aumenta Para 66 Anos e 7 Meses No passado dia 29 de Maio, e tendo em conta os dados… Read More
3 de Junho, 2024NotíciasFLRPNo Comments IReNe – O Novo ChatBot do Instituto de Registos e Notariado No início de Maio de 2024, o IRN implementou um novo chatbot… Read More
2 de Maio, 2024NotíciasFLRPNo Comments Novas Regras de Verificação de Baixas Médicas – Decreto-Lei n.º 8/2024 Entraram em vigor, no dia 1 de Abril, novas regras de verificação… Read More
2 de Maio, 2024NotíciasFLRPNo Comments Redução do IRS – Proposta de Lei n.º 1/XVI/1.ª Foi aprovada em Concelho de Ministros, no passado dia 19 de Abril,… Read More
1 de Abril, 2024NotíciasFLRPNo Comments Desconto sobre o valor da renda tributada em IRS O Governo Português, em virtude na norma de travão às rendas de… Read More
1 de Abril, 2024NotíciasFLRPNo Comments Pagamentos tributários exclusivamente por meios eletrónicos O Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2024 veio especificar o artigo… Read More
1 de Março, 2024NotíciasFLRPNo Comments Programa de Apoio ao Arrendamento Foram introduzidas significativas alterações às candidaturas ao Programa de Apoio ao Arrendamento… Read More
1 de Março, 2024NotíciasFLRPNo Comments Nova Equiparação de Documentos Digitais a Documentos Físicos No passado dia 07 de fevereiro de 2024 foi publicada a Lei… Read More