Estrutura de Missão Para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2024, de 10 de Julho…
Benefícios Fiscais Para Jovens na Aquisição de Habitação Própria e Permanente
No dia 31 de Julho foi promulgado, pelo Presidente da República, o…
Fim das Manifestações de Interesse
A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de Junho,…
Novos Cartões de Cidadão
A Portaria n.º 169/2024/1, de 19 de Junho, em conformidade com as…
Idade da Reforma Aumenta Para 66 Anos e 7 Meses
No passado dia 29 de Maio, e tendo em conta os dados…
IReNe – O Novo ChatBot do Instituto de Registos e Notariado
No início de Maio de 2024, o IRN implementou um novo chatbot…
Novas Regras de Verificação de Baixas Médicas – Decreto-Lei n.º 8/2024
Entraram em vigor, no dia 1 de Abril, novas regras de verificação…
Redução do IRS – Proposta de Lei n.º 1/XVI/1.ª
Foi aprovada em Concelho de Ministros, no passado dia 19 de Abril,…
Desconto sobre o valor da renda tributada em IRS
O Governo Português, em virtude na norma de travão às rendas de…
Pagamentos tributários exclusivamente por meios eletrónicos
O Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2024 veio especificar o artigo…