Apoio à Habitação – Portal Habitação
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) disponibiliza, a partir…
Isenção de Imposto com Teletrabalho
Publicada no passado dia 28 de Setembro, a Portaria n.º 292-A/2023 determina…
A FLRP & Associados foi anfitriã da Reunião Anual da NOMOS Lawyers International
A Ferreira Leite Rua Pontes & Associados hospedou no passado dia 15…
Portaria n.º 265/2023 – Certidão Online de Óbito
A Portaria n.º 265/2023 veio alterar, pela primeira vez, a Portaria n.º…
Isenção de IRS e IRC para Proprietários que Saiam do Alojamento Local
Foi aprovada no passado dia 6 de julho de 2023, em sede…
Taxa Supletiva de Juros Comerciais – 2.ª Semestre de 2023
Em consonância com a publicação semestral por parte do Banco Central Europeu,…
Autorização dos Condóminos para Alojamento Local
No âmbito do programa Mais Habitação encontra-se em discussão na Assembleia da…
Novo Modelo de Retenção na Fonte
Com entrada em vigor no dia 1 de Julho, as alterações às…
Nova Plataforma Empresa Online 2.0
Em substituição da plataforma “Empresa Online” criada em 2006, surge a “Empresa…
Criação do Regime Jurídico das Startups e Scaleups
Entrou em vigor no passado dia 26 de maio a Lei n.º…