Nova Plataforma Online Para Tramitar Processos de Nacionalidade
O Instituto de Registos e Notariado estreou, no passado dia 1 de…
Fim da Contribuição Extraordinária Sobre o Alojamento Local
Entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de Setembro, que…
Protocolo de Cooperação: AIMA – Ordem dos Advogados
Na sequência do Protocolo de Cooperação celebrado entre a AIMA e a…
Pedido de Registo Criminal Online Com Pagamento MB WAY
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Obtenção de Certificado Sucessório Europeu Através de Cartório Notarial
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Estrutura de Missão Para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2024, de 10 de Julho…
Benefícios Fiscais Para Jovens na Aquisição de Habitação Própria e Permanente
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Fim das Manifestações de Interesse
A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de Junho,…
Novos Cartões de Cidadão
A Portaria n.º 169/2024/1, de 19 de Junho, em conformidade com as…
Idade da Reforma Aumenta Para 66 Anos e 7 Meses
No passado dia 29 de Maio, e tendo em conta os dados…