Alteração à Lei da Chave Móvel Digital
Foi aprovada em sede de Conselho de Ministros no passado dia 25…
Extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF
No passado dia 29 de outubro, procedeu-se à extinção do Serviço de…
Imposto Sobre o Rendimento – Relatório Fiscal
Transpondo a Diretiva (UE) 2021/2101, o Decreto-Lei n.º 73/2023, com o objetivo…
Apoio à Habitação – Portal Habitação
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) disponibiliza, a partir…
Isenção de Imposto com Teletrabalho
Publicada no passado dia 28 de Setembro, a Portaria n.º 292-A/2023 determina…
A FLRP & Associados foi anfitriã da Reunião Anual da NOMOS Lawyers International
A Ferreira Leite Rua Pontes & Associados hospedou no passado dia 15…
Portaria n.º 265/2023 – Certidão Online de Óbito
A Portaria n.º 265/2023 veio alterar, pela primeira vez, a Portaria n.º…
Isenção de IRS e IRC para Proprietários que Saiam do Alojamento Local
Foi aprovada no passado dia 6 de julho de 2023, em sede…
Taxa Supletiva de Juros Comerciais – 2.ª Semestre de 2023
Em consonância com a publicação semestral por parte do Banco Central Europeu,…
Autorização dos Condóminos para Alojamento Local
No âmbito do programa Mais Habitação encontra-se em discussão na Assembleia da…