Nova Plataforma Empresa Online 2.0
Em substituição da plataforma “Empresa Online” criada em 2006, surge a “Empresa…
Criação do Regime Jurídico das Startups e Scaleups
Entrou em vigor no passado dia 26 de maio a Lei n.º…
Linhas telefónicas para Contacto do Consumidor
Alterando o Decreto-Lei n.º 59/2021 entrou em vigor no dia 7 de…
Alterações ao Código do Trabalho – Deveres de Informação do Empregador
Foi publicada, no passado dia 3 de Abril, a Lei n.º 13/2023…
Novas Medidas de Mitigação do Aumento do Custo de Vida
No passado dia 24 de Março foram anunciadas novas medidas por parte…
Condições de Publicidade dos Horários de Trabalho
No passado dia 1 de março entrou em vigor a Portaria n.º…
Programa “Mais Habitação”
Sentidas as dificuldades suportadas pelos portugueses no setor da habitação, tanto em…
Pedido de Nacionalidade Portuguesa Online
Foi lançado, a 17 de fevereiro, o serviço de submissão de pedido…
Dispensa de Consentimento no Divórcio em casos de Violência Doméstica
Como medida de proteção às vítimas de violência doméstica em Portugal surge…
Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade das Empresas
No passado dia 11 de janeiro, foi publicado em Diário da República…