Novos Cartões de Cidadão
A Portaria n.º 169/2024/1, de 19 de Junho, em conformidade com as…
Idade da Reforma Aumenta Para 66 Anos e 7 Meses
No passado dia 29 de Maio, e tendo em conta os dados…
IReNe – O Novo ChatBot do Instituto de Registos e Notariado
No início de Maio de 2024, o IRN implementou um novo chatbot…
Novas Regras de Verificação de Baixas Médicas – Decreto-Lei n.º 8/2024
Entraram em vigor, no dia 1 de Abril, novas regras de verificação…
Redução do IRS – Proposta de Lei n.º 1/XVI/1.ª
Foi aprovada em Concelho de Ministros, no passado dia 19 de Abril,…
Desconto sobre o valor da renda tributada em IRS
O Governo Português, em virtude na norma de travão às rendas de…
Pagamentos tributários exclusivamente por meios eletrónicos
O Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2024 veio especificar o artigo…
Programa de Apoio ao Arrendamento
Foram introduzidas significativas alterações às candidaturas ao Programa de Apoio ao Arrendamento…
Nova Equiparação de Documentos Digitais a Documentos Físicos
No passado dia 07 de fevereiro de 2024 foi publicada a Lei…
Programa Nacional de Habitação 2022-2026 (PNH)
O Programa Nacional de Habitação (PNH) foi aprovado através da Lei n.º…