Definidas Taxas de Derrama Pelos Municípios a Aplicar em 2020
A Autoridade Tributária Portuguesa publicou no mês de Fevereiro a Tabela de…
Trabalhar no Interior
O Governo aprovou a 28 de Fevereiro o programa ‘Trabalhar no Interior’…
Entrada em vigor do Acordo de Cooperação Fiscal entre Portugal e Angola
Entrou em vigor o Acordo entre a República Portuguesa e a República…
Direito real de habitação duradoura (DHD)
O Governo aprovou o Decreto-lei n.º 1/2020 que cria o direito real…
2020: Ano de Mudanças, Nova Morada e Novo Escritório
Caríssimos Amigos, Familiares, Colegas, Clientes e Colaboradores,É com grande ânimo que damos…
Taxa de Rotatividade para as Empresas avança em 2020
Empresas que mais recorram a trabalho temporário e contratos a prazo serão…
Aumento do Salário Mínimo Nacional a partir de 1 de Janeiro de 2020
Depois de ouvidos os parceiros sociais, da aprovação em Conselho de Ministros…
FLRP nomeia novo sócio de contencioso, laboral e societário
A sociedade Ferreira Leite, Rua, Pontes & Associados conta agora com Gonçalo…
Convenção para a Eliminação da Dupla Tributação. Portugal e Angola
Angola e Portugal assinaram uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação (CDT),…
Direito Laboral: alterações na legislação laboral portuguesa
No dia 1 de Outubro de 2019, o Código do Trabalho foi…