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5 de Janeiro, 2026NotíciasFLRPSem Comentários AIMA: Alteração da Estrutura do Departamento Jurídico Foi publicada a Deliberação n.º 1543/2025, de 16 de dezembro, que procede… Ler Mais
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1 de Outubro, 2025NotíciasFLRPSem Comentários IRS: Declaração Mensal de Remunerações (DMR) A Portaria n.º 289/2025/1, de 1 de setembro, aprova novas instruções para… Ler Mais
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1 de Setembro, 2025NotíciasFLRPSem Comentários Novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica Foi publicado o Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de Agosto, o qual… Ler Mais
1 de Agosto, 2025NotíciasFLRPSem Comentários Magistrados e Organização do Sistema Judiciário: Alterações Legislativas Foi publicada a Lei n.º 57/2025, de 24 de Julho, que altera… Ler Mais